A presente obra propõe a recepção do Direito doinvestimento estrangeiro, compreendido como DireitoAdministrativo global, para a disciplina do investimentointernacional no Brasil, como forma de estimular oingresso de investimento estrangeiro direto em territórionacional – em especial daquele destinado a projetos eobras de infraestrutura, com o escopo de fomentar odesenvolvimento. O tema adquire especial relevânciadada a ausência de regulamentação brasileira específicaem matéria de investimento es trangeiro e da não adesãopátria formal aos acordos de promoção e proteçãorecíproca de investimentos. O Direito Administrativo globalvem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividadeespecífica sobre a matéria – o Direito do investimentoestrangeiro – , propondo sua recepção às relações Estadohospedeiro – investidor alienígena. Tal normatividade,embora não originária do Direito nacional, com estedialoga, informando-o e conferindo maior densidade àregulamentação do investimento estrangeiro. A exist ênciade uma base normativa sólida colabora para a criação deum ambiente mais confiável para o investidor e conferemaior segurança jurídica para os investimentos – fatoresde grande importância em se tratando de investimentosque se prolongam por um lar go período de tempo, comosão aqueles relacionados à infraestrutura.
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Autor |
Hohmann, Ana Carolina |
Editora |
FORUM |
Idioma |
Português |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
384 |
Ano de edição |
2024 |