• CONTRIBUIÇÕES: REGIME JURÍDICO, DESTINAÇÃO E CONTROLE

A obra traça a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores. Trata do tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação das contribuições, incluindo julgados do Supr emo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria. Paulo Ayres Barreto é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Professor do IBET, da PUC-SP e da USP.

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Autor AYRES, BARRETO
Editora NOESES
Idioma Português
Encadernação BROCHURA
Páginas 234
Ano de edição 2011

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CONTRIBUIÇÕES: REGIME JURÍDICO, DESTINAÇÃO E CONTROLE

  • BROCHURA

  • AYRES, BARRETO

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