O direito à educação ocupa papel central no âmbito dos direitos humanos, uma vez que é indispensável ao desenvolvimento e ao exercício dos demais direitos. É instrumento fundamental, por meio do qual adultos e crianças marginalizados econômica e soci almente podem emancipar-se da pobreza e obter os recursos necessários à sua plena participação no meio social. Com este fundamento criou-se em 2006, na Faculdade de Direito da USP, a primeira Cátedra Unesco de Direito à Educação do país, com o objeti vo de promover estudos e pesquisas na área do direito à educação no sistema jurídico brasileiro e no direito internacional. Este livro é o resultado das atividades de pesquisa dos alunos da primeira Cátedra Unesco do país, e abrange uma temática ampl a: direito à educação, os reflexos da organização federativa do país nos sistemas de ensino, questões relativas à educação indígena, ao ensino religioso e às ações afirmativas, entre outros temas.
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L020-9788531411472 |
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Autor |
SABINE, RIGHETTI |
Editora |
EDUSP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO |
Idioma |
Português |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
288 |
Ano de edição |
2009 |