• FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário. Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador v incula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. É obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário atual. Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedráti co de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara.

Código: L020-9788599349915
Código de barras: 9788599349915
Peso (kg): 0,288
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Autor ARAÚJO, FALCÃO
Editora NOESES
Idioma Português
Encadernação BROCHURA
Páginas 176
Ano de edição 2013

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA