O leitor desta obra irá encontrar uma discussão crítica e detalhada acerca das teorias contratualistas como protagonistas da formação do Estado e de suas instituições, as quais por meio das políticas públicas e de seus subgrupos, regulamentam o funci onamento da sociedade política. A política educacional vem a se constituir um desses subgrupos, a qual normatiza a gestão do ensino público. A gestão do ensino público por sua vez, deve seguir elementos essenciais como a democracia e a participação, pois são esses elementos que respaldam as ações públicas e fundamentam a gestão democrática da educação. A gestão democrática da educação como política educacional ganha amparo legal e popular, por meio da implementação dos planos de educação. Nos mu nicípios, essa política torna-se plena com a implementação do Plano municipal de Educação. Neste trabalho ele é concebido como o documento basilar da educação formal, pois é ele que estabelece e cria as estratégias para romper com a displicência educ acional e estabelece uma rede de ensino qualitativa e participativa.