Este livro aborda um dos reflexos provocados pelas transformações do Estado, pela reformulação das estruturas estatais que redirecionam o papel e a atuação do Estado na prestação dos serviços públicos. É de grande utilidade na atualidade, pelo fato d e a discussão sobre os serviços públicos estar focalizada na prestação indireta.
Sistematiza a responsabilidade patrimonial de concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos diante dos usuários de tais serviços, sem esquecer das entidades de direito público que também os prestam e dos entes reguladores dessas atividades. Focaliza os aspectos tradicionais da responsabilidade objetiva e as hipóteses de falhas na regulamentação desses serviços que venham a causar danos aos administrados.
São questões fundamentais estudadas neste livro: a noção de serviço público as formas de prestação do serviço público, com ênfase na concessão, permissão e autorização de serviços públicos a evolução da responsabilidade estatal e a regra constitucional inovadora da extensão dessa responsabilidade.
Código: |
L020-9788522433322 |
Código de barras: |
9788522433322 |
Peso (kg): |
0,475 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
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Espessura (cm): |
1,01 |
Autor |
DE, OLIVEIRA |
Editora |
ATLAS |
Idioma |
Português |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
240 |
Ano de edição |
2003 |