• IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

O jurista apresenta aprofundado estudo sobre as imunidades tributárias dos templos de qualquer culto e das instituições assistenciais e educacionais, sem fins lucrativos, por eles mantidas. Aborda questões como: as imunidades tributárias representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder? Qual o conceito de templos para o gozo de imunidades tributárias? Se a lei complementar é que definirá os requisitos para o gozo das imunidades, por força dos arts. 146, I 150, VI, c e 195, § 7 º, da Constituição Federal, poderão tais requisitos objetivos ser definidos por meio de lei ordinária? A versão de recursos públicos, nos termos do art. 213, da Constituição Federal, para entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas confunde -se com imunidades tributárias – onde não há qualquer versão de recursos públicos –, na proibição de imposição tributária?

Código: L020-9788583100492
Código de barras: 9788583100492
Peso (kg): 0,308
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Autor ANTONIO, CARRAZZA
Editora NOESES
Idioma Português
Encadernação BROCHURA
Páginas 192
Ano de edição 2015

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS