Trata-se de obra inédita sobre o Pilar 2 e a relevância do imposto mínimo global nos cenários internacional e brasileiro, matéria que contribui sobremaneira para o debate do direito tributário pátrio. A publicação que chega às mãos do leitor, fruto da dissertação defendida no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ, examina de forma percuciente o desafiante tema do Pilar 2 , diretiva fundamental para resguardar as bases tributárias e que tem sido amplamente discutida pelos Esta dos. Segregado em três partes, o livro oferece amplo panorama da temática. A Autora, além de abordar os aspectos históricos internacional e nacional, detalha com acuidade a estrutura do Pilar 2. Há a análise das implicações desta nova diretiva com a s regras CFC, além dos pontos positivos e negativos da implementação do Pilar 2, bem como os principais julgamentos realizados pelo STF e STJ acerca da matéria sobre lucros auferidos no exterior. Autora: Ana Paula Saunders
Código: |
L020-9786559323364 |
Código de barras: |
9786559323364 |
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Altura (cm): |
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Largura (cm): |
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Espessura (cm): |
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Autor |
Saunders, Ana Paula |
Editora |
LETRAMENTO LIVRARIA E EDITORA |
Idioma |
Português |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
164 |
Ano de edição |
2023 |