A obra de Paulo César Ribeiro Lima constitui uma extraordinária contribuição ao debate dos destinos do Brasil, por duas razões fundamentais e complementares:
1. No plano conceitual apresenta, de forma rigorosa, a revisão dos modelos de acesso à ex ploração e produção do petróleo, do ponto de vista jurídico e econômico. Detalha os modelos e examina comparativamente os regimes fiscais de concessão, partilha da produção, contratos de prestação de serviços e joint ventures.
2. A segunda contrib uição de Paulo César está na análise das consequências da legislação para o País e a Sociedade. Despojando-se do papel de assessor técnico, tornando-se isento e neutro, assume a posição de cidadão preocupado com o destino do País, e se expõe para ana lisar criticamente o processo.
Assim, este livro visa a descrever e analisar a alteração do marco legal do setor petrolífero nacional em razão da descoberta da província petrolífera do Pré-Sal e o modelo de capitalização da Petrobras, ocorrido em setembro de 2010.
São apresentados e analisados temas como os diversos regimes fiscais para exploração de petróleo, o novo marco legal brasileiro e sua constitucionalidade, o regime de partilha de produção concebido no Brasil, o fundo social e sua s limitações, a importância de uma nova empresa pública e o modelo de capitalização da Petrobras.
Código: |
L020-9788561325633 |
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Autor |
RIBEIRO, LIMA |
Editora |
SYNERGIA |
Idioma |
Português |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
132 |
Ano de edição |
2011 |