Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário. Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador v incula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. É obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário atual. Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedráti co de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara.
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L020-9788599349915 |
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Autor |
ARAÚJO, FALCÃO |
Editora |
NOESES |
Idioma |
Português |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
176 |
Ano de edição |
2013 |