Este volume trata da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades particulares como Organizações Sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização (PND), a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto.
O trabalho também tem por foco suscitar junto aos diversos profissionais do direito o debate mais aprofundado sobre pontos essenciais da Lei das Organizações Sociais. Entre os assuntos abordados citam-se o processo de qualificação das pessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis de qualificação (associações e fundações privadas).
Além desse universo de pessoas jurídicas, são também objeto de estudo: o regime do “contrato de gestão”, os procedi mentos para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, a responsabilização por condutas praticadas (civil e administrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício de atividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida de fins lucrativos ou econômicos.
Código: |
L020-9788522492862 |
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Autor |
FERREIRA, COSTA |
Editora |
ATLAS |
Idioma |
Português |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
168 |
Ano de edição |
2014 |