Os textos reunidos neste livro foram preparados por professores de direito administrativo e alguns alunos de pós-graduação dispostos a enfrentar e discutir questões polêmicas que vêm sendo suscitadas, sob influência da doutrina estrangeira, a respeit o de alguns institutos antigos, que constituem o próprio cerne desse ramo do direito, como é o caso dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade, do serviço público, dos contratos administrativos, dentre tantos outros. A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados a esse tema. A Parte II trata da evolução do princípio da legalidade e, paralelamente, da discricionariedade administrativa, como decorrência da chamada constitucionalização do direito administrativo, no que d iz respeito à inserção de princípios e valores no conceito amplo de legalidade, permitindo a afirmação de que a administração pública se submete à lei e ao Direito. Na Parte III, são tratados outros temas relevantes, que também vêm sendo objeto de cr íticas, a saber: o conceito de serviço público, a ideia de contrato administrativo caracterizado pela presença de cláusulas exorbitantes, a existência de atributos do ato administrativo, como a presunção de veracidade, a imperatividade e a autoexecut oriedade.
Código: |
L020-9788522460052 |
Código de barras: |
9788522460052 |
Peso (kg): |
0,585 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
1,78 |
Autor |
ALVES, RIBEIRO |
Editora |
ATLAS |
Idioma |
Português |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
424 |
Ano de edição |
2010 |