Estudo aprofundado do instituto da “revogação”, que aborda temas como: relação entre revogação, validade, vigência e aplicação revogação e conflito entre normas revogação expressa e revogação tácita revogação, anulação e possibilidade de anulação de norma revogada e, costume e revogação. Tárek Moysés Moussalem é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
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L020-9788599349014 |
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Autor |
MOYSÉS, MOUSSALLEM |
Editora |
NOESES |
Idioma |
Português |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
330 |
Ano de edição |
2011 |