O que há de mais importante na Lei 8.112/90 que insituiu o Regime dos Servidores Públicos Civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Provimento. Vacância. Remoção, redistribuição e substituição. Direitos e vantagens (vencimento, remuneração e subsídio ferias licenças afastamentos concessões e direito de petição). Regime disciplinar (deveres, proibições, responsabilidades e penalidades). Processo administrativo disciplinar. Seguridade social do servidor. Disposições gerais.
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Autor |
AMORIM, GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE |
Editora |
BARROS, FISCHER E ASSOCIADOS |
Idioma |
Português |
Encadernação |
FICHAS |
Páginas |
6 |
Ano de edição |
2011 |